1. Objeto
A outTEC opera uma plataforma digital para aproximar empresas contratantes e profissionais de Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente para demandas pontuais, contratuais e operacionais.
2. Perfis de usuário
A plataforma possui dois perfis principais: empresa e profissional. Cada perfil responde pela veracidade dos dados enviados, pela guarda das credenciais e pelo uso licito da conta.
O profissional só pode aparecer em resultados e ser considerado para matching quando estiver com verificação documental valida, conforme as regras internas da plataforma.
3. Cadastro e autenticação
O usuário deve fornecer informações corretas, atualizadas e completas. E proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização ou tentar burlar mecanismos de verificação, segurança ou trilha de auditoria.
4. Fluxo operacional
Empresas publicam demandas e profissionais apresentam candidaturas. A escolha do profissional, a mobilização, a troca documental, as entregas e o fechamento financeiro acontecem dentro do fluxo operacional da outTEC.
A plataforma pode registrar logs, mensagens de sistema e eventos de auditoria para preservar rastreabilidade, segurança jurídica e integridade operacional.
5. Responsabilidades
A empresa responde pela legitimidade da demanda, pelos dados enviados, pelos acessos concedidos no local do servico e pelo cumprimento das obrigações financeiras assumidas.
O profissional responde por sua habilitação técnica, disponibilidade, documentação, conduta em campo e qualidade técnica das entregas.
6. Condutas proibidas
- Usar a plataforma para fraude, desvio de finalidade ou assédio.
- Enviar documentos falsos ou manipular evidências operacionais.
- Compartilhar credenciais ou tentar acessar contas de terceiros.
- Extrair dados de forma automatizada sem autorização formal.
7. Suspensão e encerramento
A outTEC pode limitar, suspender ou encerrar contas em caso de fraude, risco operacional, violação destes termos, não conformidade documental ou exigência legal/regulatória.
8. Propriedade intelectual
Marca, layout, software, fluxos internos, bases de dados e materiais da outTEC permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere titularidade ao usuário.
9. Limitação de responsabilidade
A outTEC atua como plataforma de intermediação e governança do fluxo. Não substitui avaliação técnica, jurídica, trabalhista ou tributária que deva ser realizada pelas partes em seus contextos especificos.
10. Contato
Assuntos legais e contratuais podem ser encaminhados para juridico@outtec.com.br.