1. Compromisso com a LGPD

A outTEC adota a LGPD como referência mínima para o tratamento de dados pessoais no marketplace, incluindo cadastro, matching, autenticação, documentos, trilha de auditoria e notificações.

2. Bases legais mais comuns

• Execução de contrato e procedimentos preliminares.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercicio regular de direitos.
• Interesse legítimo para segurança, prevenção a fraude e operação.
• Consentimento, quando exigido para finalidades não essenciais.

3. Direitos do titular

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível.
• Portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
• Revogação de consentimento para finalidades opcionais.

4. Como solicitar

O pedido deve identificar o titular, a conta relacionada e o direito que deseja exercer. Para segurança, a outTEC pode pedir validações adicionais antes de liberar dados ou concluir a solicitação.

5. Canais oficiais

Envie solicitações LGPD para dpo@outtec.com.br com o assunto "Solicitação LGPD". Em casos sensíveis, inclua um meio seguro de retorno para a equipe validar identidade e contexto.

6. Governanca

A revisão de permissão de acesso, logging, segregação de perfis, retenção e minimização de dados faz parte da governança continua do produto e deve acompanhar qualquer novo modulo liberado para producao.